Resumo

Esta tese investiga por que alguns países da América Latina promoveram mudanças recentes na regulação da segurança privada, enquanto outros mantiveram o status quo regulatório, apesar da atuação dos grupos de interesse do setor. A partir de uma análise comparativa entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a pesquisa analisa os principais atores e interesses envolvidos nas disputas regulatórias e reconstrói os processos políticos de tentativa de mudança da regulação da segurança privada em cada país. A pesquisa parte de três hipóteses: i) redes de políticas coesas são condição necessária para a mudança regulatória, enquanto redes conflituosas favorecem a permanência do status quo; ii) sistemas políticos com menor número de pontos de decisão e de veto players são mais suscetíveis à aprovação de mudanças regulatórias; e iii) reivindicações de mudanças mais restritas tendem a ser politicamente mais viáveis do que propostas de mudanças mais drásticas. O argumento central defendido é que os diferentes resultados dos processos políticos são explicados pela combinação entre três fatores: o grau de coesão ou conflito das redes de atores interessados, as características institucionais que estruturam o processo decisório e o tipo de mudança regulatória reivindicada. Metodologicamente, a tese combina o process tracing comparativo e a Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base na triangulação de técnicas de pesquisa e fontes de dados. Os dados empíricos incluem 26 entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos nas disputas regulatórias e a análise de um amplo conjunto de documentos produzidos por grupos de interesse, órgãos governamentais e legislativos, além de matérias jornalísticas sobre os processos de mudança da regulação da segurança privada nos países analisados. Os resultados mostram que a mudança regulatória ocorre quando há baixos níveis de conflito entre os principais grupos de interesse e quando as reivindicações se concentram em mudanças de escopo mais restrito, mesmo em contextos institucionais caracterizados por múltiplos pontos de veto. Por outro lado, a permanência do status quo regulatório é explicada pela combinação entre conflitos no interior da comunidade política da segurança privada e arranjos institucionais mais complexos e fragmentados, nos quais a presença de múltiplos veto players eleva os custos políticos da mudança e reforça vieses que favorecem a estabilidade regulatória.

Abstract

This dissertation investigates why some Latin American countries have recently promoted changes in the regulation of private security, while others have maintained the regulatory status quo despite the actions of interest groups in the sector. Based on a comparative analysis of Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay, the study examines the main actors and interests involved in regulatory disputes and reconstructs the political processes aimed at changing private security regulation in each country. The research advances three hypotheses: i) cohesive policy networks are a necessary condition for regulatory change, whereas conflictual networks favor the persistence of the status quo; ii) political systems with fewer decision points and veto players are more susceptible to the approval of regulatory changes; and iii) more limited reform demands tend to be politically more viable than proposals for more far-reaching changes. The central argument is that the different outcomes of political processes are explained by the combination of three factors: the degree of cohesion or conflict within networks of interested actors, the institutional characteristics that structure the decision-making process, and the type of regulatory change being demanded. Methodologically, the dissertation combines comparative process tracing and Qualitative Comparative Analysis (QCA), based on the triangulation of research techniques and data sources. The empirical evidence includes 26 semi-structured interviews with key actors involved in regulatory disputes and the analysis of an extensive set of documents produced by interest groups, governmental and legislative bodies, as well as media coverage of the processes of change in private security regulation in the countries analyzed. The findings show that regulatory change occurs when there are low levels of conflict among the main interest groups and when demands focus on more limited-scope changes, even in institutional contexts characterized by multiple veto points. Conversely, the persistence of the regulatory status quo is explained by the combination of conflicts within the private security policy community and more complex and fragmented institutional arrangements, in which the presence of multiple veto players increases the political costs of change and reinforces biases in favor of regulatory stability.