Resumo

O alinhamento político dos países membros dos BRICS na Assembleia Geral das Nações Unidas é um aspecto crucial para compreender a coesão e a eficácia da coalizão. Este estudo adota uma abordagem mista, combinando a análise das atas de reuniões de cúpula dos BRICS com padrões de votação na Assembleia Geral, para investigar a convergência interna do grupo nesse importante fórum internacional. Os resultados indicam que a AGNU é um espaço relevante para os BRICS, onde esses países demonstram um grau de alinhamento interno, especialmente em agendas relacionadas à Palestina e ao desenvolvimento econômico. No entanto, esse alinhamento não é uniforme, sugerindo que a convergência interna dos BRICS é mais instrumental do que substantiva em certos aspectos. Pesquisas futuras são necessárias para aprofundar a compreensão dos mecanismos de cooperação interna dos BRICS na AGNU, visando identificar estratégias que promovam uma atuação mais efetiva e unificada da coalizão. Além disso, o potencial ingresso de novos países nos BRICS levanta questões sobre a afinidade de interesses e a divisão interna já existente, destacando a necessidade de investigações que avaliem a unidade de interesses e objetivos no grupo.

Abstract

The political alignment of the BRICS member countries in the United Nations General Assembly is a crucial aspect for understanding the cohesion and fundaments of the coalition. This study adopts a mixed methods approach, combining the analysis of BRICS summit meeting minutes with voting patterns in the General Assembly, to investigate the internal convergence of the group in this important international forum. The results show that the UNGA is a relevant space for the BRICS, where these countries demonstrate a degree of internal alignment, especially on agendas related to Palestine and economic development. However, this alignment is not uniform, suggesting that the internal convergence of the BRICS may be more instrumental than substantive in certain agendas. Future research is essential to deepen the understanding of the mechanisms of internal cooperation among the BRICS in the UNGA, aiming to identify strategies that promote a more effective and unified performance of the coalition. Additionally, the entry of new countries into the BRICS raises questions about the affinity of interests and the existing internal division, highlighting the need for investigations that assess the unity of interests and goals within the group.

Resumo

A presente tese é uma contribuição para o debate acadêmico sobre as relações intergovernamentais em um contexto federativo, moldadas pela coordenação e cooperação entre os entes, e sua relação com as capacidades estatais. O objetivo geral da tese é analisar a influência das principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, de modo a compreender seus efeitos nas capacidades estatais e nos resultados do ensino fundamental da rede municipal, entre os anos 2007 e 2019, e se essas políticas afetam os municípios de modo diferenciado. Optou-se por analisar três políticas de cooperação vertical: Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) e o modelo de rateio da cota-parte do ICMS, que são as principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, institucionalizadas pós 2007. Metodologicamente, esta pesquisa se apoia em métodos mistos de investigação social, a partir da combinação de abordagens e técnicas qualitativas e quantitativas descritivas. As análises evidenciaram que as políticas de cooperação do estado do Ceará, mediante a formalização dos mecanismos e instrumentos de coordenação, favoreceram a ampliação das capacidades dos municípios. A implementação desses instrumentos foi prejudicada por diversos fatores, a destacar o arrefecimento das políticas após sua implantação; as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, além da autonomia destes em implementar ou não as diretrizes do estado. Este estudo também concluiu que a cooperação do estado foi uma das condições necessárias para a ampliação das capacidades técnico-burocrática, financeira e infraestrutural dos municípios, que, consequentemente, atuaram na progressão dos resultados educacionais do ensino fundamental. Por fim, constata-se que o desenho e a implementação das políticas tendem a favorecer perfis específicos de municípios. No PAIC , apesar do desenho prever ações para todos os municípios, de forma universal, há ações direcionadas no processo de implementação para os que não obtiveram resultados satisfatórios. Essas ações focalizadas podem ter auxiliado na redução das assimetrias de resultados entre os municípios. Por outro lado, os incentivos financeiros do PENDez e da regra de repartição da cota-parte do ICMS atuaram de forma meritocrática e competitiva, ou seja, quem ganha mais são aqueles governos municipais e escolas que possuem melhores resultados de desempenho. Observa-se que as políticas analisadas geram um equilíbrio entre competição e cooperação: enquanto o PENDez e o modelo de repartição do ICMS, induzem, predominantemente, comportamentos competitivos, o PAIC e a cooperação entre escolas induzem fortemente comportamentos de cooperação.

Abstract

This thesis is a contribution to the academic debate on intergovernmental relations in a federative context, shaped by coordination and cooperation between entities, and their relationship with state capabilities. The general objective of the thesis is to analyze the influence of the main cooperation policies of the government of the state of Ceará, in order to understand their effects on state capabilities and on the results of elementary education in the municipal network, between the years 2007 and 2019, and whether these Policies affect municipalities differently. We chose to analyze three vertical cooperation policies: Literacy Program at the Right Age (PAIC), Escola Nota Dez Award (PENDez) and the ICMS quota apportionment model, which are the main cooperation policies of the government of state of Ceará, institutionalized after 2007. Methodologically, this research is based on mixed methods of social investigation, based on a combination of qualitative and quantitative descriptive approaches and techniques. The analyzes showed that the cooperation policies of the state of Ceará, through the formalization of coordination mechanisms and instruments, favored the expansion of the municipalities' capabilities. The implementation of these instruments was hampered by several factors, notably the cooling of policies after their implementation; the deficiencies in the state capacities of the municipalities, in addition to their autonomy in implementing or not the state's guidelines. This study also concluded that state cooperation was one of the necessary conditions for expanding the technical-bureaucratic, financial and infrastructural capabilities of municipalities, which, consequently, acted on the progression of educational results in elementary education. Finally, it appears that the design and implementation of policies tend to favor specific profiles of municipalities. In PAIC, although the design foresees actions for all municipalities, universally, there are targeted actions in the implementation process for those that did not obtain satisfactory results. These focused actions may have helped to reduce asymmetries in results between municipalities. On the other hand, the financial incentives of PENDez and the rule for distributing the ICMS share acted in a meritocratic and competitive manner, that is, those who gain the most are those municipal governments and schools that have better performance results. It is observed that the policies analyzed generate a balance between competition and cooperation: while PENDez and the ICMS distribution model predominantly induce competitive behaviors, PAIC and cooperation between schools strongly induce cooperative behaviors.