Resumo

Este estudo investiga os processos de mudança em políticas públicas em sistemas políticos descentralizados como o federalismo brasileiro, com destaque à atuação das coalizões de defesa em tais processos, através de sua operação ou ação coordenada para influenciar ou induzir tais transformações institucionais. O objetivo geral desta tese foi realizar, através de um estudo de caso, uma análise aprofundada de como as coalizões de defesa são capazes de empreender mudanças no status quo de políticas públicas através de ações coordenadas em subsistemas que coexistem e compartilham a mesma temática em diferentes níveis de governança pública, exercício importante para compreender dinâmicas específicas do modelo federativo, com ênfase no triplo federalismo brasileiro. A pergunta de pesquisa que orientou este trabalho foi quais são as condições necessárias para que processos de mudança em políticas públicas que abordam as competências de mais de um ente federado avancem?. Assim, o estudo recorreu a elementos dos estudos sobre federalismo, delegação e coordenação federativa, à Mudança Institucional Gradual e ao Advocacy Coalition Framework para construir um arcabouço teórico capaz de estruturar uma investigação apropriada. A hipótese principal desta pesquisa é de que, quando as coalizões de defesa operam em sistemas descentralizados, em que a mudança política precisa atingir mais de um nível de decisão ou governança, o número de ponto de veto e arenas de disputa é aumentado, e, consequentemente, tais mudanças são dificultadas, exigindo estratégias mais complexas e melhor estruturadas do que em sistemas unitários. A fim de testar esta hipótese, foi necessário desenvolver um estudo de caso robusto sobre o saneamento básico brasileiro, com dois níveis de análise de políticas dentro do setor no nível federal, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, e no Estado do Rio de Janeiro, com a concessão dos serviços de água e esgoto à inciativa privada através do leilão da CEDAE que contou com pesquisa bibliográfica e documental, reconstruindo a trajetória histórica dos subsistemas nacional e fluminense de saneamento básico, investigando seus principais atores e coalizões, seus sistemas de crença e mecanismos de ação coordenada, além da realização de entrevistas complementares. Assim, concluiu-se a validade da hipótese apresentada, demonstrando que, para além da mudança na política à nível federal, a fim de garantir o objetivo da mudança institucional (a concessão), foi necessária a articulação política da coalizão privatista com atores de múltiplos níveis, as mudanças em camadas representadas na Lei das PPPs, da LNSB e do PPI e a desarticulação da oposição como consequência do choque exógeno da emergência sanitária da pandemia de Covid-19. A instrumentalização dos recursos e da janela de oportunidade pela coalizão privatista foi essencial para garantir a aprovação de seus objetivos políticos em tempo hábil.

Abstract

This study investigates the processes of change in public policies in decentralized political systems such as Brazilian federalism, especially the role of defense coalitions, through their operation or coordinated action to influence or induce such institutional transformations. The main objective of this thesis was to carry out, through a case study, an in-depth analysis of how defense coalitions are able to undertake changes in the status of public policies through coordinated actions in subsystems that coexist and share the same theme at different levels of public governance, an important exercise to understand specific dynamics of the federative model, with emphasis on triple Brazilian federalism. The research question that guided this work was 'what are the necessary conditions for the processes of change in public policies that address the competences of more than one federated entity advances?'. Thus, the study resorted to elements of studies on federalism, delegation and federative coordination, Gradual Institutional Change and the Advocacy Coalition Framework to build a theoretical framework capable of structuring an appropriate investigation. The main hypothesis of this research is that when defense coalitions operate on decentralized systems, where political change needs to reach more than one level of decision or governance, the veto point number and dispute arenas is increased, and consequently such changes are difficult, requiring more complex and better structured strategies than in unit systems. In order to test this hypothesis, it was necessary to develop a robust case study on Brazilian basic sanitation, with two levels of policy analysis within the sector at the federal level, with the approval of the new legal framework of sanitation, and in the state of Rio de Janeiro, with the concession of water and sewage services to the private initiative through the auction of CEDAE which had bibliographic and documentary research, reconstructing the historical trajectory of subsystems. National and Fluminense Basic Sanitation, investigating its main actors and coalitions, their belief systems and coordinated action mechanisms, as well as the complementary interviews. Thus, the validity of the hypothesis presented was concluded, demonstrating that, in addition to the change in policy at the federal level, in order to ensure the objective of institutional change (concession), the political articulation of the Privatist Coalition with multiple level actors, the changes in PPPs, LNSB and PPI, and the disarticulation of the opposition was necessary as a consequence of the exogenous shock of the sanitary emergency of Covid-19. The instrumentalization of resources and the window of opportunity for the privatist coalition was essential to ensure the approval of their political objectives in a timely manner.